França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Restauração de autos - III. Concordância.

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Indenização por danos morais não deve promover enriquecimento ilícito.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Ultragaz S.A. e reduziu de R$ 41.043,20 para R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral a ser paga a uma revendedora autorizada que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Ausência de salário gera indenização por danos morais

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